Concórdia – O vereador Closmar Zagonel (MDB) protocolou junto ao Legislativo Municipal de Concórdia nessa semana um Projeto de Lei que prevê indenização aos proprietários de veículos que tiveram danos 
provocados pela falta de manutenção das vias municipais. De acordo com ele, a ideia é fazer o ressarcimento via processo administrativo evitando discussão judicial.
Nesse sentido, Zagonel afirma que a indenização será mais rápida e o motorista que teve o dano poderá ter o ressarcimento dos valores de forma mais rápida. O Projeto de Lei ainda prevê que o valor deverá ser pago em dinheiro quando do ressarcimento e depositado na conta bancária.
De acordo com Zagonel, a jurisprudência dos tribunais é farta no sentido de condenar prefeituras por danos causados por falta de manutenção das vias públicas.
“Quedas de árvores sobre carros e casas, buracos no asfalto que estragam veículos, motos, bicicletas e causam ferimentos e mortes, lombadas não sinalizadas, bueiros abertos e calçadas estragadas são apenas alguns exemplos”, aponta.
Caberá ao poder público municipal a regulamentação desta lei em 60 dias após sua publicação.