Concórdia – Os vereadores Evandro Pegoraro e Elmo Richardi, do PT, apresentaram na tarde desta quarta-feira, 29, um projeto de lei substitutivo, referente ao Projeto de Lei 19/2017 que trata do horário do comércio.
A proposta volta a proibir a abertura do comércio aos domingos e limita a abertura das lojas aos dois primeiros sábados de cada mês “mediante solicitação por escrito dos estabelecimentos interessados.”
O projeto enviado pelo Executivo permite que os lojistas e empresários possam abrir as portas conforme a livre a iniciativa. Este projeto já recebeu os pareceres das Comissões – sendo dois pareceres favoráveis e um contrário.
No entanto, com a entrada do substitutivo, que entrará na pauta para leitura, na sexta-feira, 23, o projeto original será votado depois da análise deste protocolado hoje. (Ascom: Câmara de Vereadores)
Projeto de lei Substitutivo apresentado pela bancada do PT proíbe abertura de lojas aos domingos e limita os sábados
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