Projeto que proíbe inauguração de obra pública inacabada é aprovado na Câmara

Concórdia – Foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei que proíbe a inauguração ou entrega de obra pública inacabada em Concórdia.
O documento é de autoria da vereadora Marilane Fiametti Stuani (MDB) e irá para segunda votação nesta quinta-feira (19).
Conforme o projeto, as obras, mesmo que concluídas estruturalmente, mas que não estejam aptas ao atendimento imediato ao fim que se destina, ficarão proibidas de serem inauguradas oficialmente.
O documento prevê como obra pública inacabada aquela que não está apta a entrar em funcionamento imediato por não preencher todas as exigências e a que não atenda ao fim que se destina, embora concluída, exista algum fator que impeça o uso e a entrega para a população, por falta de servidores e profissionais da área, de materiais de expediente e de equipamentos afins ou situações similares.
Caso seja aprovado também em segunda votação, o Projeto de Lei seguirá para análise do Executivo. (Ascom Câmara de Vereadores)