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Projeto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em praças, Rua Coberta e Calçadão é aprovado

Concórdia – Foi aprovado em primeira votação, o Projeto De Lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas de qualquer espécie nas praças públicas municipais, na área denominada “Rua Coberta” e no espaço denominado “Calçadão”.

A lei isenta da proibição o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos estabelecimentos comerciais situados no Calçadão e na Rua Coberta, os eventos realizados ou apoiados pelo Poder Público Municipal no Calçadão e na Rua Coberta, exclusivamente no local em que ocorrer o evento e no tempo compreendido entre a sua realização.

Bem como fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com as forças de segurança pública destinados ao controle e fiscalização da referida proibição.

Segundo o líder de governo, vereador Dr. Fernando Busetto (PSDB), com a aprovação do projeto cria-se mais um mecanismo para auxiliar na segurança pública “Esse importante Projeto autoriza o município a firmar convênio com as forças de segurança, então um dos encaminhamentos desse Projeto vem de encontro com a Audiência Pública sobre a Segurança Pública, para que possamos diminuir a incidência de confusões noturnas e diurnas que acontecem no nosso município”, destacou Busetto.

O Projeto passará hoje pela segunda votação, e posteriormente se aprovado passará ao Executivo para que seja sancionado. (Ascom Câmara de Vereadores)

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