Brasil – A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou requerimento de audiência pública para debater o projeto de lei que restabelece informação sobre município e o estado de registro nas placas veiculares.
O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP), recebeu relatório favorável do senador Lucas Barreto. O debate deve contar com representantes do Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt).
Com a adoção do modelo do Mercosul, obrigatório em todo o país a partir de 2020, a inscrição sobre estado e município deixou de estar presente na placa do veículo. Para Esperidião Amin, a informação facilitaria mais o trabalho de fiscalização de autoridades policiais e de trânsito. “As polícias rodoviárias, os agentes de tráfego e de outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar o seu trabalho de forma mais eficiente e precisa”, argumentou Amin.
O senador destacou ainda um “senso de identidade regional” e pertencimento promovido pela identificação nas placas, que ajudará a evitar acidentes decorrentes da não familiaridade com o trânsito local e facilitar o levantamento de estatísticas turísticas. “Facilita a percepção pelos locais de que ‘visitante’ passa por hesitações no tráfego em cidade que não é a sua. E tornaria mais fácil trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes em cidades polo de turismo”. (Diário do Iguaçu)