Reajuste dos servidores públicos é aprovado em primeira votação na Câmara

Concórdia – O Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações, o pagamento do auxílio-alimentação e a concessão de abono aos servidores públicos de Concórdia foi aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores em sessão nesta quarta-feira (10). Não houve nenhum voto contrário ao documento e a segunda votação ocorre nesta quinta-feira (11).
Conforme o texto do projeto, “sobre o valor do vencimento, salário, provento, pensão e bolsa de contraprestação pagos no mês de março de 2019, aos agentes públicos ativos e inativos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, incluídas a Autarquia e as Fundações Públicas Municipais, incidirá o percentual de 5,94%”.
O reajuste segue o valor do percentual da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Já o auxílio-alimentação dos servidores terá o valor mensal de R$ 365.
Ficou decido ainda, entre outras providências, que será concedido abono de R$ 300, em parcela única, no mês de dezembro. Se passar pela segunda votação no Legislativo, a Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março de 2019. (Ascom Câmara de Vereadores)