Ponte Serrada – Uma representação pedindo a cassação do mandato do vereador Edivan Antônio Panizzi (Edi), por quebra de decoro parlamentar, foi apresentada na sessão da Câmara de Vereadores de Ponte Serrada na noite desta segunda-feira. O documento foi protocolado por quatro cidadãos do município.
“Representantes do Poder Legislativo são obrigados a seguir uma série de condutas relativas aos cargos que exercem. Quando descumprem essas normas, que variam por serem estabelecidas por códigos de ética de câmaras municipais, assembleias legislativas estaduais e Congresso Nacional, significa que estão ‘quebrando com o decoro parlamentar’. E, por isso, de acordo com a gravidade da infração, podem ser punidos”, destacaram Ivan Luiz Poletto, Fabiano Dias, Ademar Laureano e Valmir Martins, que apresentaram o documento.
Um requerimento pedindo a cassação do vereador, o afastamento do prefeito Alceu Alberto Wrubel (Tibe) e do secretário municipal de Transportes e Obras, Delvir Pavelski, chegou a ser apresentado no dia 11 de abril pelos vereadores Ademar Alves Pereira, Francinara Magrini Ferreira, Milena Aparecida da Silva, Nordival de Quadros Junior e Robson Acunha.
No dia 13, em uma sessão extraordinária, o Legislativo aprovou o afastamento de Edivan e do secretário municipal de Transportes e Obras, mas reprovou o afastamento do prefeito.
No dia 2 de maio, o presidente da Câmara de Vereadores revogou a decisão de afastamento do vereador por inconsistência de procedimento e regimento interno da Câmara de Vereadores, após parecer jurídico do Legislativo.
Entenda
A representação é decorrente de um caso envolvendo a abertura de um açude em uma propriedade que pertente ao vereador no início de abril. Na ocasião, uma máquina do poder público municipal foi encontrada trabalhando no local, que fica na linha Guaporezinho, no interior de Ponte Serrada.
Edi defendeu na época que todo o serviço foi realizado com base legal, por meio do programa Porteira Adentro. A Prefeitura também divulgou uma nota após o episódio, relatando que a máquina estava sendo utilizada pela primeira vez no local.
De acordo com a Polícia Militar, uma nascente de água teria sido desviada durante as obras, caracterizando crime ambiental.
Próximos passos
Com o recebimento da representação, o Legislativo submete o documento a um parecer jurídico. O contexto é analisado sob os aspectos jurídicos legais e regimentais. Caso haja aceitação pela maioria da Mesa Diretora, a representação segue para a Comissão de Legislação e Justiça.
Assim que o processo é recebido, o conselho sorteia um relator, que cita, em até cinco dias úteis, o vereador representado. Depois, é aberto um prazo de 15 dias para que Edivan apresente defesa de forma escrita e provas. Feita a defesa, começa a fase de instrução do processo, com a coleta de provas e oitivas de testemunhas, que dura 30 dias, com possibilidade de ser prorrogado por mais 15 dias.
Com a instrução finalizada, o relator tem até 5 dias úteis para fazer o parecer pela procedência ou arquivamento da denúncia. O relatório é submetido à deliberação da comissão. Com a tramitação do conselho concluída, se o parecer for a favor da denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia. A perda do mandato é deliberada em votação aberta no plenário do Legislativo, sendo necessários dois terços dos votos para cassação. (Oeste Mais)