Estado – O deputado Neodi Saretta encaminhou uma Moção ao Ministro da Agricultura, solicitando para que seja elevado o limite de movimento bruto de notas fiscais comercializadas nos últimos doze meses pelos agricultores, como também, que os valores considerados nas notas de comércio na atividade de bovinocultura de leite e suinocultura independente, não sejam o valor bruto total emitido e, passe a ser considerado o montante de 20% sobre o valor bruto.
O objetivo da alteração é permitir que esses agricultores tenham acesso às linhas de crédito com juros subsidiados, já que para se enquadrar ao Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar), o valor bruto comercializado pelo produtor não pode ultrapassar R$ 500 mil em doze meses.
“É importante fazer essa alteração, pois os suinocultores independentes, assim como os produtores de leite, por terem um alto custo de produção, acabam gerando uma renda bruta que ultrapassa o limite de aptidão ao Pronaf. No entanto, há de se avaliar que, com a aquisição dos insumos, a margem de lucro é pequena, o que justifica alteração para que mais agricultores tenham acesso ao crédito”, disse Saretta.
Estiagem – Saretta também pediu que seja prorrogado para 31 de dezembro de 2022 o desconto nas parcelas do Pronaf concedido aos agricultores familiares atingidos pela estiagem. Hoje, de acordo com o decreto n.º 11.029/2022, o desconto é valido só até até 31 de julho. (Ascom Deputado Neodi Saretta)