STJ em Brasília dá novo parecer favorável para manter serviços de táxi em Concórdia

Concórdia – Concórdia – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília deu novamente decisão favorável aos taxistas de Concórdia que mantém as suas atividades no Município.
Os taxistas estavam correndo o risco de perder os pontos em função de um encaminhamento dado pelo Executivo Municipal na gestão passada (2012/2016). Na época, após um encaminhamento dado pelo Ministério Público de Concórdia a Prefeitura decidiu por licitar os pontos de táxi.
Defendia a Promotoria Pública em Santa Catarina que seria necessário licitar ao invés de garantir o serviço através de autorização. Diante da situação, os taxistas ingressaram com demanda judicial e garantiram a permanência dos trabalhos junto ao Município, nos devidos pontos já estabelecidos.
O advogado Nahim de Mattos, fez a defesa dos taxistas de Concórdia que solicitavam a manutenção das atividades sem a necessidade de licitação para exploração do serviço, diferentemente do que havia recomendado o Ministério Público e decidido a Prefeitura à época.
No Tribunal de Justiça a decisão em Florianópolis já havia sido favorável aos taxistas. Agora, com o novo julgamento em Brasília, o processo se encaminha para a sua conclusão, com a manutenção das atividades de forma regular. Nesse caso, não será necessário a realização de uma licitação, devendo o ente Público garantir a continuidade da exploração do serviço no Município por meio de autorização.