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TRF aceita recurso do Governo Federal e mantém imposto que aumenta combustíveis no Brasil 

Brasl – Durou pouco mais de 24 horas a suspensão da alta dos  impostos que incide sobre os combustíveis. Nesta quarta, o  desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), acatou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão que vetava o aumento.
Com isso, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que  elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
A AGU recorreu na noite desta terça-feira, 25, da decisão do juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, que concedeu liminar suspendendo os efeitos do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins cobradas na venda de combustíveis.
De acordo com a AGU, a suspensão de aumento dos tributos geraria um prejuízo de 78 milhões de reais por dia para os cofres públicos — fato que, segundo o órgão, ameaçaria a continuidade de vários programas do governo federal, “entre os quais gastos do Ministério da Saúde, de Segurança Pública, execução do Bolsa Família”.

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