Governo Federal faz sondagem de mercado visando "privatizar" a BR-153 na região

Concórdia – Quatro rodovias que passam por Santa Catarina e estão incluídas nos planos de concessão do governo federal terão Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) lançado neste primeiro semestre de 2017. O processo é uma espécie de sondagem de mercado para embasar o edital de licitação.
Na lista estão a BR-470, entre Navegantes, no Litoral Norte, e a divisa com o Rio Grande do Sul; a BR-163, que liga Chapecó ao Paraná, no Oeste; a BR-153, de Irani à divisa com o Rio Grande do Sul; e a BR-280, entre São Francisco do Sul e Porto União. Além delas, o trecho sul da BR-101 está incluído nas concessões, mas em fase mais adiantada, com estudos em análise e audiência pública prevista para abril.
A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, ao presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, senador Dalírio Beber (PSDB), após um sobrevoo na BR-470 na quinta-feira. A intenção do parlamentar era que o ministro visse de perto a obra de duplicação da rodovia, que caminha a passos lentos – embora esteja entre as mais perigosas e fatais de Santa Catarina com seis mortes em 2017.
O projeto de conceder as quatro rodovias catarinenses à iniciativa privada vem desde 2015, mas ainda há muita discussão em torno da viabilidade do pedágio. Embora as estradas federais que passam por Santa Catarina precisem de melhorias mais rápidas e manutenção mais constante, há uma corrente preocupada em relação ao custo do frete, que pode acabar beneficiando o Porto de Paranaguá, no Paraná, em detrimento dos portos catarinenses.
O passo a passo
Entenda as etapas necessárias até que a concessão das rodovias seja repassada a uma empresa
1 – Publicção de editais
Chamados de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), para que interessados possam fazer estudos de viabilidade técnica. No PMI, cada empresa detalha a exploração do local, as obras necessárias e indica prazos. No caso das estradas, o estudo pode sugerir outro traçado ou extensão. O PMI também indica número de praças de pedágio e valor máximo para a tarifa, referente a cada 100 quilômetros
2 – Prazo
Após a inscrição, as empresas autorizadas a seguir no processo têm prazo (prorrogável) de 180 dias para realizar os PMIs
3 – Escolha
O governo escolhe um PMI para cada concessão
4 – TCU e ANAC
Os estudos são levados para aprovação do Tribunal de Contas da União. Nos aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil também avalia
5 – Minutas
Após a aprovação, são elaboradas minutas dos editais dos leilões e dos contratos
6 – Consultas
O passo seguinte é a realização de consultas e audiências públicas no Estado, que podem suscitar alterações nos projetos
7 – Editais
Depois de definidos os detalhes do projeto, os editais são divulgados
8 – Conclusão
Em média, após 45 dias ocorrem os leilões, seguidos das assinaturas dos contratos e do início da concessão
Informações Jornal da SC