Polêmica: Vereadores de Jaborá aprovam Lei que aumenta as próprias diárias em 55%

Jaborá – Mais uma vez a Câmara de Vereadores de Jaborá é palco de uma polêmica. Há alguns meses foi amplamente discutida no município, região e até em nível estadual a questão da implantação da lei concedendo décimo terceiro salário e férias ao prefeito e vice. Agora, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Jaborá encaminhou um projeto onde os parlamentares votaram o aumento de 55% sobre as diárias concedidas a eles próprios.
O projeto foi aprovado por sete votos favoráveis, dos nove vereadores da Casa Legislativa e já prevalecem os novos valores. Apenas o vereador Carlos Pintro, votou contrário ao aumento e o presidente da Casa só vota quando há empate, que não foi o caso. Para o Estado de Santa Catarina e demais Estados, ficou fixado o valor por diária em R$620,00 e Capital Federal e Exterior R$ 975,00.
A diária para Brasília não sofreu alterações, no entanto, as diárias pagas para viagens no Estado, que anteriormente eram fixadas em R$400,00, tiveram um aumento de 55%, algo bastante significativo levando em consideração o atual cenário econômico do país. “Infelizmente, a maior parte da população não tem conhecimento desse e de outros projetos que tramitam na Câmara de Vereadores porque o brasileiro, de um modo geral, não tem o costume de assistir às sessões legislativas. Um projeto como esse é uma afronta aos munícipes. Isso é legislar em causa própria”, avalia o ex-vereador e atual suplente Paulo Poyer.
Poyer explica que têm dialogado com moradores do município colocando-os a par do aumento abusivo dos valores das diárias dos vereadores e isso tem gerado uma revolta muito grande: “São comparações muito simples de serem feitas para se ter uma noção de quão absurdo foi a aprovação desse projeto e, com isso, temos a certeza de que, com os novos valores, as diárias perdem a finalidade de somente cobrir despesas efetivamente realizadas pelo agente e passam a ser uma fonte de renda dos vereadores.
A média das diárias concedidas a um vereador para participar de um curso, é de três diárias e meia, ou seja, se hoje, um vereador for participar de algum curso, em Chapecó, por exemplo, ele irá receber por isso R$ 2.170,00. Veja bem, isso é praticamente o dobro do que muitos dos servidores municipais recebem em um mês de trabalho e que o vereador irá receber para se ausentar do município de terça à sexta-feira.
O problema não é conceder as diárias, o problema é o abuso na concessão das diárias. O Legislativo ao invés de fiscalizar o Executivo está trocando favores com mesmo. Todos os anos os vereadores participam da Marcha dos Vereadores em Brasília. Qual a utilidade disso para o município? O que um vereador vai fazer em Brasília? Buscar recursos federais é função do Executivo, os vereadores têm que legislar.”
No próprio Estado de Santa Catarina alguns municípios optaram por substituir as diárias pelo sistema de reembolso, onde o vereador irá receber somente pelo que gastou a partir da apresentação das notas fiscais.
Esse sistema também é bastante interessante, pois fazendo uma pesquisa em alguns hotéis da capital do Estado, por exemplo, uma diária com café da manhã, fica em torno de R$150,00. Considerando o valor de R$50,00 em média por pessoa, para cada refeição, haveria o custo aproximado de R$250,00 para despesa com hospedagem e alimentação por um dia. (Informações Jornal O Fato)