Lei autoriza contratação de pavimentação por moradores em Concórdia e desconto no IPTU

Concórdia – Moradores interessados em aderir ao Programa de Pavimentação em Sistema Comunitário em Concórdia poderão fazer isto nos próximos meses. O Projeto de Lei 30/2018 de autoria do Poder Executivo que trata da legislação deste sistema foi aprovado por unanimidade de votos em duas votações, nesta quinta e sexta-feira, e agora segue para sanção do prefeito Rogerio Pacheco, para fazer também a regulamentação da legislação.
O líder do governo na Câmara, Fabiano Caitano (PSDB) explica que o projeto irá atender necessidades de moradores que inclusive já demonstraram interesse na contratação. No entanto, isto não retira as responsabilidades do Poder Público, que irá continuar trabalhando na manutenção e em novos projetos de pavimentação.
O Programa de Pavimentação em Sistema Comunitário prevê que os interessados possam contratar por conta própria um projeto completo para pavimentar a rua. Na sequência, o projeto é protocolado na Prefeitura para analise da área técnica. Estando dentro das exigências legais, o projeto poderá ser executado, pela empresa contratada pelos moradores.
Depois da obra concluída, o morador poderá apresentar documentos para a Prefeitura para isenção de parte do valor do IPTU proporcional ao investimento feito na obra. Isto faz com ele fique isento da taxa de contribuição de melhoria, que pagaria caso o município executasse a obra.
Recapeamento de ruas
O Projeto de Lei 36/2018 que envolve a suplementação de recursos e que também foi aprovado por unanimidade de votos foi tema de manifestações na tribuna na manhã desta sexta-feira. O líder do governo, Fabiano Caitano (PSDB) comentou que todas as indicações feitas nesta sessão de hoje pelo vereador Edno Gonçalves (PDT) já estavam contempladas no pacote da Prefeitura, que enviou o projeto de lei para suplementar os recursos e poder fazer o trabalho.
Passarão por reparos as ruas São Paulo (bairro dos Estados); Clóvis Cesar de Oliveira (bairro Santa Cruz); Waldomiro Lucas de Melo (bairro Nazaré); Guilherme Lorenzetti (Centro); Rio de Janeiro (bairro dos Estados); Severino Saretta (bairro Vista Alegre); Rua Espanha (Nações); Oscar Sehn (Vista Alegre); Itália (Nações); Ernesto Olmi (Jardim); Mansuetto Pozza (Jardim).
Gonçalves justificou que fez as indicações “para agilizar o trabalho da prefeitura”, já que na opinião dele “o município está atrasado com as obras de melhorias de ruas e pavimentações”.
Caitano informou ainda, que também está disponível no portal de Licitações o pacote com as ruas que terão projetos contratados, o que é o passo inicial para se buscar a viabilidade financeira da obra. (ASCOM/Câmara de Vereadores)