MPSC quer esclarecimentos sobre encaminhamento dado pela Prefeitura visando ampliar o aterro sanitário

Concórdia – O Ministério Público de Concórdia instaurou um inquérito público nos últimos dias visando apurar mais informações referentes a medidas que a Administração Municipal está tomando visando a ampliação do aterro sanitário, no acesso ao distrito de Engenho Velho. A Promotoria Pública pretende analisar documentos e verificar a regularidade das medidas adotadas.
De acordo com as informações publicadas no site do Ministério Público, a Administração Municipal terá que esclarecer em alguns dias os motivos que levaram a licitar a elaboração do projeto executivo e do licenciamento ambiental da obra de ampliação. Em 2007, um encaminhamento já teria sido tomado nesse sentido e encaminhado pelo próprio corpo técnico da Prefeitura.
A Promotoria Pública, por recomendação também está pedindo a suspensão dos trabalhos de licitação, tendo em vista que o objeto contratado é genérico, não mencionando nem mesmo o tipo de licença ambiental que deveria ser realizada e a exigência do Instituto do Meio Ambiente – IMA.
O aterro sanitário em Concórdia iniciou o funcionamento de 2003 com previsão de vida útil de pelo menos 20 anos. Antes o antigo lixão funcionava em Linha Vitória. A área degradada antes da construção do aterro sanitário está em recuperação e não mais recebendo nenhum tipo de resíduo.