Ortigara analisa criação de lei que garanta direitos adquiridos em caso de áreas consolidadas

Concórdia – Sem questionar regras ou se posicionar contrário ao que estabelece a lei, o vereador Artêmio Ortigara (PL) trouxe à tona, em sessão na semana passada, um debate reflexivo em torno das áreas consolidadas em Concórdia. O assunto ganhou novamente destaque na Câmara por conta do projeto de revitalização do Calçadão. O vereador comenta que é necessário ter cautela ao analisar situações para que não haja retrocesso.
Ortigara salienta que muitas pessoas fizeram o investimento de uma vida em áreas que hoje estão sendo questionadas, especialmente por ficarem próximas de rios. Em Concórdia, muitos imóveis do Centro da cidade estão nesta condição, já que a área é cortada pelo Rio dos Queimados. “Muitas edificações, ocupações, imóveis, hoje temos exigências que estão se fazendo em relação a locais que estão há anos estabelecidos, como as de acessibilidade. Não tenho nada contra essas regras, mas não tem como impor isso a imóveis que não comportam essa condição, precisamos nos preocupar com essa situação”, exemplifica.
O vereador salienta ainda que recebe questionamentos frequentes ligados a estas situações. “É rotineiro as pessoas nos procurarem e trazerem informações. Vejo que há uma incoerência muito grande em algumas questões. Neste sentido que eu penso que poderíamos criar uma legislação municipal, desde que tenha Constitucionalidade, que sejam preservados os direitos adquiridos das pessoas que estão aí há muitos anos”.
Ele também comentou que o Executivo vem sofrendo duras críticas em relação ao assunto, sem que possa muitas vezes agir, já que há amparo legal para as questões. “Daqui para a frente, concordo que o Executivo deverá aplicar às novas obras aquilo que está na lei. Agora não podemos pegar aquilo que está consolidado e fazermos com que se modifique”, frisa. (Ascom Câmara de Vereadores)