Prefeitura de Concórdia lança nesta terça-feira o edital para licitar o estacionamento rotativo

Concórdia – A Prefeitura irá lançar amanhã, 2 de julho, o edital do processo licitatório para contratação da nova empresa que ficará responsável pela concessão do estacionamento rotativo do município, a Área Azul. Sob o aval do Tribunal de Contas do Estado, a licitação terá mudanças, que foram esclarecidas nesta segunda-feira, 1 de julho, por meio de coletiva à imprensa. O novo processo é pioneiro e servirá de modelo para novas licitações em todo o Estado. A abertura das propostas será no dia 6 de agosto.
O novo edital prevê o aumento das vagas de estacionamento, das 1.700 serão ampliadas para 2.229 vagas. A proporção de atendentes será de um para cada 60 estacionamentos. Mas a principal mudança está na outorga do contrato, ou seja, no valor que a empresa irá repassar ao poder público. No passado, o valor era fixo e a empresa que oferecia o maior montante era declarada a vencedora. Agora, o repasse será equivalente ao lucro líquido mensal da empresa. Vence aquela que oferecer o maior percentual do lucro.
Também foi alterado o prazo de contrato, passando de 60 para 120 meses, e podendo ser prorrogado. Isso oferece uma segurança às empresas que pretendem investir à longo prazo no município. O valor variável da outorga, vai facilitar o pagamento em dia, levando em conta os meses com maior despesa ou menor movimento nos estacionamentos. Outra mudança importante refere-se a compra dos horários. Quem vencer a licitação não poderá comercializar cartões, que serão adquiridos por meio de aplicativo ou com os atendentes na rua, por meio de emissão de bilhetes, impressos na hora.
Todas essas medidas são recomendações do Tribunal de Contas, para modernizar o processo de contratação e garantir a manutenção do serviço por parte das empresas, já que em Concórdia as duas últimas prestadoras de serviço não conseguiram cumprir o contrato por conta de problemas financeiros.
No novo edital permanece o horário de vigência do estacionamento rotativo, de segunda à sexta, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30 e aos sábados das 8h30 às 12h. Os valores também são os mesmos, R$0,75 meia hora e R$ 1,50 para uma hora. Cartões antigos poderão ser trocados até 60 dias depois que a empresa vencedora da licitação iniciar os trabalhos.