Vereadores aprovam em primeira votação o Projeto do Diagnóstico Sócio Ambiental de Concórdia

Concórdia – Foi aprovado em primeira votação, no final da tarde desta terça-feira (10), na Câmara de Vereadores de Concórdia o Projeto do Diagnóstico Sócio Ambiental de Concórdia.
O resultado da votação foi de 11 votos a favor, um contra da vereadora Marilane Fiametti Stuani (MDB) e uma abstenção do vereador André Rizelo (PT). 
O Diagnóstico que foi solicitado pelo Ministério Público e entre os principais pontos, tem por objetivo resolver o polêmico assunto  sobre a distância a ser respeitada para construções e reformas as margens dos rios que cortam o município. A discussão sobre os 15 ou 30 metros já se arrasta há anos. 
Atualmente, a legislação preconiza que só podem ser autorizadas construções que fiquem a no mínimo a 15 metros de afastamento dos rios. Nos locais em que o rio é considerado faixa sanitária, que é onde possuem canais ou galerias, o afastamento para as edificações poderá ser reduzido, conforme prevê o Diagnóstico, para 10 ou até cinco metros.
EMENDAS
Foram aprovadas duas emendas ao Projeto do Diagnóstico Socioambiental. A Emenda Modificativa 1/2019 ao Projeto de Lei 24/2019 pede alteração no quadro Faixas de Afastamento em Área de Preservação Permanente e Faixas Sanitárias, alterando distanciamento em alguns pontos.
Já a Emenda Aditiva 2/2020 foi construída de forma conjunta entre Legislativo e Executivo e deixa claro no documento o que seriam os canais, a parte dos rios e afluentes que já é canalizada. Artêmio Ortigara (PL) se absteve da votação desta emenda.