Itá – A articulação do programa Unindo Forças, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), permitiu que a Promotoria de Justiça de Itá trabalhasse em conjunto com a Controladoria Interna Municipal para a regularização da remuneração irregular de um servidor público e a recuperação dos valores ao erário de forma rápida e eficaz.
Em Itá, após uma denúncia anônima apontar indícios de que um servidor público municipal havia recebido remuneração irregularmente, a Promotoria de Justiça fez uma análise inicial e constatou que não se tratava de ato de improbidade administrativa. Como havia sido acordado, o órgão do MPSC encaminhou a demanda para a Controladoria Interna do município, que constatou a irregularidade e apurou o prejuízo aos cofres públicos. A questão foi, então, resolvida junto ao servidor, que efetuou a devolução voluntária dos valores recebidos de forma indevida.
Caso não fosse repassada à Controladoria, essa demanda envolveria envio de ofícios, análise de valores, intimações para oitiva e assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC), exigindo tempo e recursos da Promotoria de Justiça de Itá, enquanto na Controladoria tudo se resolveu de forma mais simples e direta. Todo o procedimento levou aproximadamente 120 dias, sem contar o período de suspensão de prazos dos procedimentos extrajudiciais devido à covid-19.