TJSC determina readmissão de servidor, motorista de ambulância, envolvido em acidente fatal

SC – A Justiça determinou a readmissão de um servidor público ao cargo após envolvimento em um acidente de trânsito que teve registro de vítima fatal. Motorista de ambulância de município do oeste do Estado, o condutor foi apontado como responsável pelo acidente em que uma de suas passageiras morreu após a colisão.
Em processo administrativo paralelo, o homem perdeu seu emprego na administração municipal.
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, levou em consideração a conduta do servidor no cargo público ao longo dos anos, anteriores ao acidente, atestada pelas testemunhas ouvidas como integra, sem atos desabonadores ou registro de problemas disciplinares.
Lembrou ainda do cotidiano estressante na condução de um veículo que presta socorro de urgência.
O relator destacou que as provas acostadas aos autos indicam que o servidor sempre se mostrou assíduo e cumpridor de seus deveres funcionais, sem desvios de conduta. Nesse sentido, entendeu o desembargador não se encontra justificativa para a aplicação da pena mais severa disponível no respectivo estatuto da categoria. 
A decisão foi unânime. (ASCOM/TJSC)