Justiça passa a exigir comprovante de vacinação ou teste negativo para acesso às unidades

SC – De forma a buscar a adequação ao cenário epidemiológico e às condições individuais, além de aprimorar as medidas de prevenção e controle da transmissão do novo coronavírus (Covid-19), o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) promoveu alterações no acesso a suas unidades em todo o Estado. A medida está detalhada na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29/2021 e produz efeitos a partir desta segunda-feira (10/1).
Para acesso às unidades judiciais e administrativas do PJSC, inclusive dos magistrados e servidores, será necessário comprovante de vacinação contra a Covid-19 ou, para pessoas não vacinadas, apresentação de teste RTPCR ou de teste antígeno negativos para Covid-19 realizados nas 72 horas anteriores ao acesso. 
O comprovante de vacinação poderá ser físico ou digital (ConecteSUS), emitido por autoridade pública, em que constem as duas doses da vacina ou a dose única, a depender do fabricante, bem como a identificação da pessoa vacinada, a data da aplicação de cada dose da vacina, o lote e o nome do produtor do imunizante.
Permanece obrigatório o uso de máscara de proteção facial, descontaminação de mãos com álcool 70º e aferição da temperatura corporal por meio de termômetro infravermelho nas unidades judiciais e administrativas situadas em comarcas que se encontram em regiões de saúde do Estado de Santa Catarina com risco potencial gravíssimo (vermelho) ou grave (laranja) de contágio pelo novo coronavírus.
Atualmente, 15 regiões catarinenses estão classificadas como de risco potencial moderado (cor azul), e duas regiões no nível de risco alto, na cor amarela: Grande Florianópolis e Região Carbonífera.
Também continua suspensa a visitação pública de bibliotecas e dos demais espaços do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. A visitação pública às dependências do Museu do Judiciário Catarinense poderá ocorrer em grupos reduzidos e mediante agendamento prévio, seguindo estritamente o protocolo de segurança definido pela Diretoria de Saúde.