Chapecó – A Prefeitura de Chapecó acatou, nesta quarta-feira (9), a determinação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) para reavaliar o Decreto Municipal que desobrigou o uso de máscaras de proteção contra à Covid-19 em espaços abertos e fechados na cidade, na última quinta-feira (3).
De acordo com a 13ª Promotoria de Justiça de Chapecó, a prefeitura não pode fazer uma regra menos rígida do que a do Estado. O promotor Bruno Vieira afirmou que o decreto da cidade coloca em risco a estratégia de prevenção adotada no âmbito estadual e trouxe insegurança jurídica não só para os órgãos de fiscalização, mas também para comerciantes e a população em geral.
João Rodrigues (PSD), prefeito de Chapecó, acatou a recomendação desta terça-feira (8), mas pediu um prazo para a revogação do Decreto Municipal. Conforme o político, há expectativa de que o governo catarinense anuncie ainda nesta semana a desobrigação de uso de máscaras também para adolescentes e adultos. Na quinta, o governo de Santa Catarina liberou o uso de máscara de proteção à Covid-19 para crianças de 6 a 12 anos em ambiente escolar ou outros locais.
“Pedimos ao Governo do Estado que antecipe as medidas. Enquanto isso pedimos ao Ministério Público um prazo para adequação do nosso decreto. Até lá nosso decreto segue valendo e o uso de máscaras em Chapecó não é obrigatório”, afirmou João Rodrigues.
Para o prefeito, neste momento, o uso obrigatório de máscaras é uma medida que “só gera constrangimentos”. “Temos vistos nas praias lotadas, shows, ninguém usando máscara. Diante da redução de contaminação e internamentos, adotamos a medida de liberar o uso ou não, em Chapecó”, destacou o político, recordando que outros municípios seguiram a medida adotada pela cidade.
Em Santa Catarina, outros municípios, como Balneário Camboriú, no Litoral Norte, e Brusque e Rio do Sul, no Vale do Itajaí, fizeram decretos tornando a máscara não obrigatórias nesses locais. Atualmente o Decreto Estadual permite que a máscara não seja usada ao ar livre. Mas a utilização em locais fechados é obrigatória, assim como em lugares abertos em que não é possível manter o distanciamento.
Chapecó é a quarta cidade de Santa Catarina com mais casos confirmados de coronavírus e mortes pela doença, conforme o Governo do Estado. Desde março de 2020, foram 62.488 diagnósticos positivos da doença e 833 óbitos. No boletim epidemiológico desta quarta-feira o número de internados na UTI Covid do Hospital Regional do Oeste é de quatro pessoas. E seis estão na enfermaria. Já o número de ativos está em 549. (Por ND+)