Concórdia – A Câmara de Vereadores de Concórdia deverá aprovar ainda nessa semana um Projeto de Lei de autoria da Prefeitura que irá dar condições para que os fiscais e profissionais que trabalham no combate a dengue no Município entrem em propriedades privadas visando a fiscalização e localização de criadouros do mosquito Aedes Aegypt.
O presidente da Câmara de Vereadores, Fabiano Caetano, fez a leitura do projeto que agora segue para as comissões internadas da casa. Somente depois dos pareceres será possível colocar em votação no Plenário. Caetano ressalta que o Projeto de Lei dará garantias para os profissionais e, em alguns casos, evitar que sejam acionados judicialmente por suposta invasão de domicílio.
Caetano reitera que a medida adotada serve de base nesse período de crise sanitária onde várias pessoas estão contraindo a dengue.
Além de dar condições jurídicas aos profissional que trabalham na linha de frente do combate a dengue o Projeto de Lei também impõe multa para quem não atuar no controle dos locais considerados criadouros do mosquito transmissor da dengue.
Conforme o Projeto de Lei, os proprietários de borracharias, recicladoras de sucatas, desmanches e similares, terão que garantir o acondicionamento adequado que evite o acúmulo de água. Os responsáveis por terrenos baldios terão que realizar a limpeza e destinar de forma correta os entulhos.
Em cemitérios, os responsáveis terão que realizar o controle rigoroso de qualquer recipiente que possa acumular água. As obras de construção civil também serão fiscalizadas e os responsáveis precisarão manter os locais limpos sem água acumulada.
Os catadores de materiais recicláveis ficam proibidos de armazenar entulhos e precisarão dar a correta destinação ao material.
Em caso de fiscalização e constatação de foco do mosquito o proprietário do local será notificado e terá 48 horas para a devida regulamentação. Em caso de não regularização da situação o Projeto de Lei prevê aplicação de multa ao proprietário do imóvel ou estabelecimento comercial.
Também poderá o estabelecimento comercial sofrer sanções mais duras como a suspensão do alvará de funcionamento.