Concórdia – Atendendo a uma solicitação do Ministério Público, servidores municipais da Vigilância Sanitária e Procon, com o apoio da Polícia Civil, deflagraram na semana passada uma operação para coibir o comércio ilícito de cigarros eletrônicos e produtos fumígenos na cidade de Concórdia.
Até o momento foram fiscalizados 14 estabelecimentos, onde foram apreendidos 56 cigarros eletrônicos, 3355 essências para cigarros eletrônicos e narguilés, 142 produtos diversos em desacordo com as normas sanitárias e múltiplas sem registro com a ANVISA.
Três tabacarias tiveram áreas interditadas pela Vigilância Sanitária Municipal por terem degustação em desacordo com a legislação, sem condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar, além de medidas de proteção ao trabalhador exposto.
Desde o ano de 2009, em todo o território nacional, está proibida a comercialização dos cigarros eletrônicos. Conforme Resolução da ANVISA 46 de 28 de agosto de 2009:
Art. 1º Fica proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, entre outros, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo.
Parágrafo único. Estão incluídos na proibição que trata o caput deste artigo quaisquer acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar.
Haverá abertura de inquérito policial pela Polícia Civil, bem como, abertura de processo administrativo (auto de infração) pela Vigilância Sanitária Municipal aos estabelecimentos autuados. (Ascom Prefeitura)
