Concórdia – O prefeito Rogério Pacheco entregou na tarde desta quarta-feira, 13, a Ordem de Serviço para a empresa que fará a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico para os serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, do município de Concórdia. A atual concessão dos serviços, ofertados pela CASAN, teve sua vigência encerrada ao final do ano 2020.
Para a população não ficar desassistida, a administração prorrogou o contrato enquanto providenciava as novas exigências previstas no Marco Legal do Saneamento Básico. Isso inclui a revisão das metas do Plano Municipal de Saneamento Básico; o estudo de viabilidade técnico e econômico dos serviços de água potável e esgotamento sanitário; a elaboração de edital para a concessão dos serviços e o acompanhamento do processo licitatório.
O município de Concórdia investirá R$ 230 mil na contratação da empresa que prestará esta assessoria. A vencedora foi a Notus Serviços de Engenharia Ltda, com notada experiência na área, e projetos executados em diversas cidades de Santa Catarina. A Notus tem prazo de um ano para entrega dos levantamentos.
O novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde 2021, extingue os chamados contratos firmados sem licitação entre municípios e empresas estaduais de saneamento. Com esta mudança, fica obrigatória a abertura de licitação e empresas privadas também podem concorrer a oferta dos serviços. (Ascom/Prefeitura de Concórdia)