Alto Bela Vista – Um ex-prefeito do município de Alto Bela Vista terá que pagar multas no valor de R$ 30 mil por penalidades aplicadas em função de irregularidades em um concurso público. Ele teria mudado, após a realização das provas, critério para desempate para o cargo de professor.
Com essa conduta, diz o MP, ele alterou a ordem de classificação em prejuízo de uma determinada candidata. Originalmente, em caso de empate, o critério de desempate era a idade mais elevada do candidato. Porém, após a realização das provas e, portanto, após a ciência sobre a classificação dos candidatos, o ex-prefeito alterou o critério, dispondo que só valia para candidatos que contassem com mais de 60 anos de idade.
Com a alteração, a classificação para o cargo de Professor II – Educação Infantil se inverteu, de modo que uma candidata, que havia ficado em primeiro lugar no concurso, foi ultrapassada por outra. Apurou-se, ainda, que a candidata prejudicada havia se candidatado ao cargo de vereadora em coligação de oposição ao ex-Prefeito nas eleições anteriores ao concurso, o que indicou a possibilidade de que a alteração no edital tenha sido efetivada unicamente por razões políticas.
Como a condenação tornou-se definitiva, já que não cabem mais recursos, o MPSC pode cobrar as condenações, o que passou a fazer, sendo que a multa, devidamente atualizada, totaliza mais de R$ 30 mil.