Ponte Serrada – A Câmara de Vereadores de Ponte Serrada votou na noite desta segunda-feira, dia 15, o projeto de resolução que pedia a cassação do vereador Edivan Antônio Panizzi por quebra de decoro parlamentar.
Apesar de 5 votos a 4, o projeto foi rejeitado, já que em decisões assim são necessários ao menos dois terços dos votos. Com isso, o vereador segue no cargo, mas uma segunda votação ainda vai ocorrer na próxima sessão. Se o resultado for contrário, haverá uma terceira.
A votação desta segunda-feira foi aberta e oral, com cada vereador tendo cinco minutos para falar na tribuna e depois proferir o voto.
Os vereadores que votaram a favor argumentaram que Edivan violou o regimento interno da Câmara de Vereadores, com quebra de decoro parlamentar pelo uso de uma máquina da prefeitura na propriedade particular.
Já os vereadores contrários à cassação defenderam que o caso deve ser julgado pela Justiça, o que ainda não aconteceu, incluindo um possível crime ambiental. No argumento, consideraram que a perda do mandato seria uma “medida exagerada, desproporcional”, pontuou o presidente do Legislativo.
Entenda:
Uma representação pedindo a perda do mantato foi apresentada ainda na sessão do dia 24 de maio deste ano. O documento foi protocolado por quatro cidadãos do município. O pedido se baseia no uso, por parte do vereador, de uma máquina da Prefeitura de Ponte Serrada em sua propriedade particular, no início de abril deste ano.
Edi defendeu na época que todo o serviço foi realizado com base legal, por meio do programa Porteira Adentro. A Prefeitura também divulgou uma nota após o episódio. No entanto, de acordo com a lei que instituiu o programa, é vedado o uso do benefício por uma série de agentes públicos, incluindo membros do Legislativo.
O relatório sobre a representação por quebra de decoro parlamentar foi lido na sessão do dia 4 de julho, pelo presidente Andreley Habech.
Na segunda-feira passada, com a ausência do presidente do Legislativo, o vice-presidente Ademar José Alves Pereira convocou uma sessão extraordinária para a votação da resolução, mas no dia seguinte, Andreley desmarcou a reunião, que estava marcada para a útlima quarta-feira, dia 10. (Oeste Mais)