Concórdia – Os vereadores de Concórdia, Fábio Ferri, Closmar Zagonel, Anderson Guzatto, Jaderson Miguel e João Reitel, através de advogado constituído ingressaram na tarde da quarta-feira, dia 3, com uma ação popular com pedido de liminar contra a Prefeitura de Concórdia e o prefeito Rogério Pacheco, após o anúncio de reajuste na tarifa do transporte público municipal.
A informação foi apurada pela equipe da Atual FM de forma EXCLUSIVA.
O valor do “passe” do ônibus por parte da Hodierna saiu de R$ 5,00 para R$ 8,00. A medida foi adotada pela gestão pública após a não análise do Projeto de Lei que iria garantir um subsídio de R$ 3,5 milhões para a empresa concessionária do sistema de transporte público.
Com o subsídio a tarifa passaria de R$ 5,00 para R$ 4,50. A Câmara de Vereadores alegou no final do ano passado que o Projeto de Lei será melhor analisado em fevereiro. Com isso, a tarifa sofreu aumento nas últimas horas.
A ação popular, ingressada pelos vereadores pede a Justiça que determine a manutenção do valor da tarifa do transporte coletivo em R$ 5,00. Além disso, seja autorizado apenas o aumento da tarifa do transporte coletivo até o limite da inflação do período e seja suspenso o Decreto Municipal de Janeiro de 2024 que autoriza o reajuste da tarifa até que seja finalizado a análise por parte da Câmara de Vereadores do projeto de subsídios, protocolado pela Prefeitura.
NEGADO PEDIDO DE URGÊNCIA
A Justiça da Comarca de Concórdia após o protocolo da ação popular analisou o pedido de urgência solicitado pelos três vereadores para o andamento do processo. Conforme o parecer do judiciário “não há, no pedido realizado, urgência justificada”.
Com isso, foi negada a solicitação, encaminhado processo para a sua tramitação normal e distribuição para manifestação das partes envolvidas, inclusive o prefeito Rogério Pacheco e o Município, além do Ministério Público.