Concórdia – A promotora de Justiça Roberta Seitenfuss pediu remoção para a comarca de Xaxim, após um período de atuação na comarca de Concórdia, onde se destacou por sua participação ativa nas discussões sobre a Lei da Acessibilidade.
Seu trabalho contribuiu para importantes avanços na promoção dos direitos das pessoas com deficiência no município. A transferência faz parte da rotina do Ministério Público, mas ocorre sempre respeitando o princípio constitucional da inamovibilidade.
Essa garantia assegura que promotoras e promotores de Justiça só deixem suas comarcas ou promotorias por vontade própria, protegendo a independência das investigações e a atuação isenta de pressões externas.
Essa proteção jurídica existe para que promotores possam conduzir casos de grande relevância sem o risco de deslocamentos arbitrários que possam comprometer a continuidade do trabalho.
Embora a remoção seja comum nos primeiros anos de carreira, a permanência em uma unidade específica é possível sem prazo definido, desde que seja do interesse do próprio promotor.