Piratuba – Uma operação conjunta das Polícias Civil e Militar em 29 de dezembro de 2024 resultou na prisão de um homem em Piratuba, e na apreensão de 1,8 quilo de maconha, 13 gramas de cocaína e cerca de R$ 4,8 mil em dinheiro. O acusado já possuía mandado de prisão em aberto e, após julgamento, foi condenado a sete anos de reclusão em regime fechado.
Nesta semana, a defesa do réu recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), alegando violação de domicílio e pedindo a anulação das provas, além do direito de responder ao processo em liberdade.
O recurso foi analisado pela 2ª Câmara Criminal. O relator, desembargador Roberto Lucas Pacheco, afastou a tese da defesa e destacou que a entrada na residência foi legítima, pois havia mandado judicial e o acusado se encontrava em flagrante pelo tráfico de drogas. Para o magistrado, a manutenção da prisão é necessária para garantir a ordem pública diante da gravidade do crime.
O voto do relator foi acompanhado de forma unânime pelos demais desembargadores, mantendo a prisão preventiva do condenado.
Bernardo Souza