Concórdia – Na sessão da Câmara de Vereadores de Concórdia, foi aprovado requerimento de autoria dos vereadores Marcos Berta (PSDB) e Wagner Bee (PSD) solicitando informações detalhadas ao Executivo Municipal sobre o processo de construção da segunda barragem de contenção no município.
O pedido tem como objetivo assegurar transparência e reforçar a função fiscalizatória do Legislativo, especialmente no âmbito da Comissão de Defesa Civil, diante da relevância estratégica da obra para mitigação dos riscos de enchentes e alagamentos, considerando o histórico recente de eventos climáticos extremos.
No documento, os vereadores questionam a existência de estudos técnicos que comprovem a necessidade da barragem, a realização de licitações anteriores e as razões para não execução do projeto, a previsão de abertura de nova concorrência, bem como os valores estimados para a obra já presentes em planilhas e relatórios técnicos.
Também solicitam informações sobre as ações emergenciais que estão sendo adotadas para reduzir riscos de alagamentos até que a obra seja concretizada, o estágio atual do processo de licenciamento ambiental, a existência de previsão orçamentária ou convênios de financiamento e os benefícios esperados para o município e a região.
Outro ponto destacado no requerimento é a situação dos planos de segurança e de ação de emergência, exigidos pela legislação nacional de segurança de barragens, além da realização de consultas públicas e audiências sobre o tema e da eventual existência de pendências jurídicas, técnicas ou administrativas que estejam atrasando o início da execução.
Segundo os autores, já existem documentos técnicos, como cálculos hidráulicos, relatórios ambientais, projetos executivos e composições orçamentárias, que indicam que a obra se encontra em estágio avançado de planejamento, restando à administração municipal adotar medidas concretas para sua efetivação. “É imprescindível que a Prefeitura apresente respostas documentadas, completas e oficiais, para que a Câmara e a sociedade possam acompanhar com responsabilidade as etapas que ainda impedem o início da obra”, destacaram os vereadores. (Ascom Câmara de Vereadores)