Alto Bela Vista – Dois anos após o acidente com a balsa de travessia entre Alto Bela Vista (SC) e Marcelino Ramos (RS), o Tribunal Marítimo concluiu o julgamento sobre o caso ocorrido em 18 de outubro de 2023, quando a embarcação afundou durante o transporte de um caminhão carregado com tijolos.
Na ocasião, a balsa ficou à deriva e afundou em meio à forte chuva. O comandante da embarcação, de 47 anos, perdeu a vida, enquanto o tripulante e o motorista do caminhão conseguiram se salvar.
Conforme decisão unânime do colegiado, o representado sobrevivente foi absolvido, com o Tribunal reconhecendo falha de equipagem nas embarcações e a impossibilidade de determinar com precisão a causa do naufrágio. O voto destacou que, como o rebocador e a balsa operavam como uma unidade, o comando geral recaía sobre o rebocador, e não ficou comprovada culpa do representado.
O julgamento também determinou uma série de medidas administrativas:
Oficiar a Diretoria de Portos e Costas (DPC) para orientar as capitanias sobre a hierarquia entre rebocador e balsa em travessias;
Oficiar a Capitania dos Portos de Santa Catarina (CPSC) para apurar infração administrativa por descumprimento de regras de tripulação (CTS) e responsabilizar proprietários ou armadores;
Encaminhar cópia à ANTAQ, por se tratar de travessia interestadual.
O Tribunal registrou ainda que não havia nos autos dados técnicos objetivos — como horário exato do acidente ou intensidade da corrente — que permitissem estabelecer a causa do naufrágio.
Em relação ao comandante da balsa, que faleceu no acidente e era alvo da investigação, o colegiado reconheceu que, embora pudesse haver indícios de culpa, a punibilidade está extinta em razão da morte.
A sequência dos fatos foi a seguinte:
18 de outubro de 2023: acidente e desaparecimento do balseiro;
24 de outubro: corpo localizado;
9 de novembro: içamento da balsa;
29 de novembro: içamento do caminhão e do rebocador.
(Informações Portal Sublinhado)