Joaçaba – A Justiça do Trabalho condenou a Cooperativa Central Aurora Alimentos, com sede em Joaçaba (SC), ao pagamento de R$ 3 milhões por dano moral coletivo após identificar irregularidades no tratamento de atestados médicos apresentados por trabalhadores. A decisão atende ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).
A investigação teve início após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, Indústrias da Alimentação e Afins de Joaçaba e Região (Sintricajho). Segundo o sindicato, empregados estavam tendo atestados médicos externos recusados ou reduzidos pela empresa sem justificativa técnica.
Durante a apuração, o MPT analisou centenas de atestados médicos e prontuários de trabalhadores da unidade da empresa em Joaçaba. Perícias indicaram que, em diversos casos, o tempo de afastamento recomendado por médicos externos foi reduzido sem qualquer registro técnico ou justificativa médica.
Também foram identificadas divergências entre o número de dias de afastamento indicados nos atestados e os dias efetivamente concedidos pela empresa. Em algumas situações, trabalhadores teriam sido orientados a assinar documentos concordando com a redução do período de licença, principalmente quando os atestados indicavam afastamentos superiores a três dias.
Outro ponto apontado pela investigação foi a falta de encaminhamento de trabalhadores ao INSS em casos em que o afastamento poderia gerar direito a benefício previdenciário.
