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Mais três municípios passa a emitir licenças ambientais na microrregião

Regional – O Programa de Licenciamento Ambiental de Impacto Local (Prolai) segue em expansão na região do Alto Uruguai Catarinense. Recentemente, os municípios de Alto Bela Vista, Ipumirim e Lindóia do Sul foram habilitados a realizar o licenciamento ambiental em nível municipal.

A autorização foi concedida após parecer favorável do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina. Com isso, empreendedores já podem abrir processos e enviar documentação de forma online pelo site do consórcio.

O Prolai permite a emissão de licenças ambientais de até nível III de complexidade, abrangendo atividades como suinocultura, avicultura, parcelamento do solo e obras públicas. O modelo funciona de forma integrada: a análise técnica é feita por equipe especializada do programa, enquanto os municípios ficam responsáveis pela emissão, assinatura e fiscalização.

Resultados

Desde o início, em novembro de 2025, o programa já emitiu 341 licenças, certidões e declarações ambientais na microrregião. Foram 49 documentos no ano passado e outros 292 apenas nos primeiros meses de 2026.

A iniciativa fortalece a descentralização dos serviços, agiliza processos e contribui para o desenvolvimento econômico sustentável dos municípios atendidos.

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