Santa Catarina – O Ministério Público de Santa Catarina entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a absolvição de um homem acusado de tráfico de drogas, posse de armas e resistência, em um caso registrado no interior de São Miguel do Oeste.
Na primeira decisão, o réu tinha sido condenado a mais de 14 anos de prisão. Na ação, foram apreendidos cerca de 70 quilos de maconha, além de cocaína, crack, armas, munições, balanças de precisão e dinheiro.
Mesmo com a grande quantidade de drogas, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina acabou absolvendo o acusado. O entendimento foi de que a abordagem policial teria sido irregular, por falta de uma suspeita considerada válida, o que levou à anulação das provas.
Agora, o Ministério Público contesta essa decisão. Segundo o órgão, a abordagem foi baseada em informações concretas, como denúncia anônima detalhada, monitoramento prévio e trabalho de inteligência policial.
O MP também destaca que, no momento da abordagem, o homem teria desobedecido a ordem de parada e ainda tentado jogar o veículo contra um policial, o que reforçaria a situação de flagrante.
Com o recurso, o Ministério Público quer que a Justiça reconheça a legalidade da ação policial e restabeleça a condenação. O caso agora será analisado pelo STJ, em Brasília.