SC – A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve as condenações de um médico e de um ex-assessor parlamentar que tinham um esquema para ‘furar a fila’ de cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS) na região Oeste.
O ex-assessor parlamentar foi condenado à pena de cinco anos, três meses e 14 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto; e o médico a três anos, um mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de corrupção passiva.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-assessor parlamentar, que é formado em técnico de enfermagem, cooptava pacientes que aguardavam cirurgias na fila do SUS. A proposta é que eles fizessem uma consulta particular para, assim, receberem um laudo médico que atestasse a emergência para a realização do procedimento.
Por conta disso, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a Operação Emergência.
Em dois casos, onde uma mulher e um homem aguardavam para a realização de cirurgias na coluna, os pacientes foram encaminhados até o consultório do médico em município vizinho. O valor de cada consulta foi de R$ 300, mas a cidade de origem dos pacientes foi quem pagou pelas consultas particulares e pelo transporte em carro da municipalidade por conta da vulnerabilidade dos envolvidos.
Com o laudo que indicava a suposta emergência, mesmo sem o médico ser especialista da área, os pacientes foram operados em um terceiro município, onde o ex-assessor parlamentar tinha grande influência na saúde.
Inconformados com a sentença, o médico, o ex-assessor parlamentar e o Ministério Público recorreram ao TJSC. O órgão ministerial pediu a condenação do médico também pelo crime de inserção de dados falsos no cadastro de informações do SUS. Já os réus pleitearam a absolvição com base na insuficiência das provas e pela incompetência da Justiça Estadual para julgar o caso.
Todos os recursos foram negados à unanimidade.