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Advogado ingressará com recurso para reformar decisão de primeira instância no TRE/SC

DSC05978Concórdia – O advogado César Techio – após tomar conhecimento da decisão da Justiça Eleitoral de Concórdia – que absolveu o prefeito Rogério Pacheco e o vice Edilson Massocco, revelou que pretende recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Florianópolis. Ele defende os partidos (PSC, PSOL e PCdoB) que protocolaram a ação julgada improcedente na 9ª Zona Eleitoral de Cocórdia.
De acordo com Techio, um recurso será inevitável, oportunidade em que a matéria será revista por sete juízes e desembargadores. O advogado também enfatiza que junto ao Tribunal Regional Eleitoral será possível através de magistrados com visões mais amplas e afinadas a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutir melhor o tema.

“Não nos esqueçamos que decisões deste magistrado, a quem sempre rendemos respeito, já foram revisadas, por unanimidade, pelo TER/SC. Portanto, após intimação, o recurso será inevitável, oportunidade em que a matéria será revista por sete juízes e desembargadores, com mais experiência e visões mais amplas, quem sabe mais afinadas a jurisprudência do TSE. Mas não faremos de um processo que busca a JUSTIÇA, um cavalo de batalha, porque é da democracia o embate jurídico respeitoso”, finalizou.

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