Piratuba – Agentes público e empresas envolvidas na construção de poços artesianos foram condenadas nesta terça-feira, dia 22, por fraude em processo licitatório. A decisão proferida pela juíza Mônica Fracari determina aplicação de multa e devolução de dinheiro público.
Conforme a decisão, o valor chega a R$ 2,6 milhões, além da perda dos direitos políticos e da possibilidade de contratar com o poder público. Como é decisão de primeira instância, os envolvidos poderão recorrer da decisão.
Os fatos teriam sido registrados nas comunidades Linha Planalto, Zonalta, São José, Lajeado Mariano, Arroio Bonito, Martinazzo e Linha São Paulo, e ainda no sistema de distribuição de água nos canteiros da Avenida 18 de Fevereiro, em Piratuba.
O despacho cita uma empresa contratada para fiscalização da obra de sistema de esgoto sanitário que estava sendo construído na época, entre 2010 e 2012.
A ação, ajuizada pelo Ministério Público da Comarca de Capinzal, aponta que os agentes públicos e as empresas fraudaram procedimentos licitatórios entre os anos de 2010 e 2012. além de obter vantagens financeiras indevidas. O processo criminal, conhecido por “Fundo do Poço”, já condenou os mesmos réus, que agora estão condenados também na esfera civil.