SC – A publicação da Medida Provisória nº 1.343/2026 e das Resoluções nº 6.077 e 6.078/2026 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta quarta-feira (25), levou caminhoneiros a descartarem a possibilidade de uma nova paralisação nacional.
As medidas criam mecanismos mais rígidos para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete, uma das principais reivindicações da categoria desde a greve nacional de 2018, que paralisou o país por dez dias.
De acordo com as novas regras, a Resolução 6.077 estabelece sanções progressivas para empresas e contratantes que descumprirem a tabela de fretes. Já a Resolução 6.078 determina que não será emitido o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para fretes contratados abaixo do piso mínimo. Sem esse código, o transporte é considerado irregular e não pode circular.
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As resoluções regulamentam a Medida Provisória 1.343, que já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A validade inicial é de 60 dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. Caso não seja votada por deputados e senadores, a MP perde a validade na segunda metade de julho.
Diante das novas garantias, lideranças da categoria decidiram rever a proposta de paralisação nacional, que havia sido discutida em reunião realizada em Santos (SP), em meados de março.
Com isso, ao menos por enquanto, está descartada uma nova greve dos caminhoneiros em todo o país. (As informações foram publicadas pela Agência Brasil)
