Concórdia – A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou em avanços na transparência da Câmara de Vereadores de Concórdia, no Oeste catarinense. A medida veio após investigação iniciada em 2021 pela 4ª Promotoria de Justiça, que apurou falhas no Portal da Transparência e possível descumprimento da legislação, como a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação.
Uma avaliação prévia já havia apontado que o portal atendia apenas 43,37% dos critérios exigidos, deixando de divulgar informações essenciais, como detalhamento de despesas, prestações de contas e dados de auditorias.
Com a intervenção do MPSC, o Legislativo promoveu as adequações necessárias e passou a disponibilizar corretamente as informações obrigatórias, garantindo maior acesso à população e fortalecendo o controle social. Diante das melhorias, o procedimento foi arquivado e teve homologação do Conselho Superior do Ministério Público.
