Concórdia – Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Governo do Estado garantiu que irá fazer o pagamento das obras anunciadas pelo governo passado, mas que estão ainda dependendo de pagamentos ou repasse de recursos.
Um relatório foi apresentado pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) envolvendo todas as cidades do Estado que aguardam liberações.
São muitas cidades que estão com obras em andamento e outras com projetos já concluídos aguardando a liberação da verba por parte do Governo do Estado. Os valores foram acertados dentro do extinto Plano 1000, que também foi contestado pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
Conforme o Estado, os pagamentos serão feitos para algumas prefeituras. Para obras em andamento, a partir de agora, o município deverá elaborar a proposta no sistema, entregar os documentos de prestação de contas e o termo de repasse. Se o saldo a receber for superior a R$ 1 milhão, o Estado analisa a proposta e aprova a prestação de contas. Aí, há a assinatura do convênio e a publicação do extrato no Diário Oficial.
Se o saldo a receber for de até R$ 1 milhão, a aprovação de prestação de contas não é exigida no primeiro momento. Em ambas as situações, há a abertura automática da conta corrente e o pagamento acontece conforme o cronograma definido entre Estado e municípios.