Bombeiros e Prefeitura voltam a discutir assinatura de convênio para repasse de verbas

Concórdia – Por vários anos consecutivos a Corporação dos Bombeiros Voluntários de Concórdia luta para deixar as contas em dia. Mantida pela comunidade, a entidade, que presta trabalhos técnicos e operacionais, tem dificuldades de manutenção. Depois de travar algumas “disputas” com os Bombeiros Militares de Santa Catarina, que há algum tempo passou também a atuar no município, as duas corporações encontraram uma alternativa para unir forças, resultando no melhor atendimento à população e tendo a tranquilidade de uma melhor saúde financeira.
Um convênio, tratado ainda em novembro do ano passado, e aprovado por Projeto de Lei, que tramitou na Câmara de Vereadores, pode oferecer tudo isso. O documento, que seria assinado ainda pela antiga Administração Municipal, ficou à espera de um posicionamento dos novos administradores. Com a intenção de apresentar todas as vantagens da assinatura do convênio, representantes dos Bombeiros Voluntários estiveram com o prefeito Rogério Pacheco, na terça-feira, 24.
O convênio em questão, seria firmado entre a Prefeitura de Concórdia e os Bombeiros Militares de Santa Catarina. O documento transfere a capacidade de arrecadação do Estado ao Município, possibilitando que os valores cobrados em vistorias, análise de projetos e em habite-se, serviços a serem executados exclusivamente pelos Militares a partir da assinatura do convênio, fiquem em Concórdia.
Do total arrecadado, 90% seria destinado aos Voluntários, que seguiriam fazendo e tendo a responsabilidade por todo o trabalho operacional (incêndios, resgates, entre outros), e os 10% restantes, com os Bombeiros Militares, que aplicariam os valores na manutenção de seus trabalhos no município.
O presidente dos Bombeiros Voluntários, Nadir Matiello, explicou que o convênio vem para resolver em definitivo a questão financeira dos Voluntários, que vivem de doações da comunidade. Atualmente a Corporação tem a contribuição de sete mil doadores em conta de energia elétrica. O recurso vindo por meio do convênio é entendido como uma contribuição justa, pois envolveria maior número de contribuintes de forma igualitária.
Quanto aos valores, o contribuinte pagará pelo serviço, de acordo com o valor determinado pela Lei estadual 7.541. Isso significa R$ 0,37 por metro quadrado pela vistoria, R$ 0,65 por m² pela análise de projeto e R$ 0,65 pelo m² do habite-se.
Cobrança
Segundo estimativa de Matiello, a grande maioria dos estabelecimentos comerciais de Concórdia não ultrapassam os 100 metros quadrados. Assim, o empresário pagaria R$ 37,00 por ano pela vistoria. Atualmente os empresários podem optar em fazer a vistoria com os Voluntários ou com os Militares, que já fazem para vários segmentos por determinação do Ministério Público.
Os Militares cobram as taxas de acordo com a legislação estadual e os Voluntários não praticam a cobrança específica do serviço, porém o contribuinte precisa estar ciente, que existe um custo operacional da corporação, que acaba sendo absorvida em outras situações, já que há um repasse de recurso público à entidade. Com o convênio, somente os Militares poderão realizar os serviços técnicos. No início de fevereiro, Bombeiros e Administração Municipal voltam a se reunir para definir um encaminhamento.