Irani – Deu entrada na Câmara de Vereadores de Irani nas últimas horas para iniciar a sua tramitação e análise um Projeto de Lei que vai reajustar os salários do prefeito e vice e dos secretários municipais.
A proposta foi protocolada pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Irani e terá a tramitação interna nas comissões para na sequência ser levada para apreciação dos parlamentares. O projeto estabelece os subsídios para a próxima legislatura, que compreenderá o período de 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
A matéria propõe os seguintes valores para os cargos dos Agentes Públicos: Prefeito – R$ 22.890,00, Vice-Prefeito – R$ 9.500,00, Secretários – R$ 8.700,00, Presidente da Câmara – R$ 8.700,00, e Vereadores – R$ 5.300,00.
O projeto contempla os direitos aos benefícios como o adicional de 1/3 de férias e 13º salário para o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Para estes últimos, o 13º salário deverá ser pago até o mês de dezembro. Os Agentes Políticos do Poder Legislativo também receberão o 13º salário, conforme a Lei Orgânica do Estado de Santa Catarina.
Atualmente, o projeto está em fase de análise pelas comissões permanentes da Câmara Municipal, onde os vereadores estudam detalhadamente o conteúdo da proposta. Após esta etapa, o projeto será inserido nas pautas de votação das próximas sessões legislativas, onde será discutido e votado pelos vereadores presentes, com vistas à sua aprovação ou rejeição.