Concórdia – A campanha eleitoral para as eleições municipais deste ano começa oficialmente nesta sexta-feira (16).
A partir de agora, os candidatos a prefeito e vereador estão autorizados a realizar propaganda eleitoral nas ruas e na internet.
A propaganda no rádio e na TV só terá início no dia 30 de agosto.
A propaganda eleitoral nas ruas pode incluir o uso de bandeiras, adesivos, santinhos, carreatas e comícios, permitindo que os candidatos apresentem diretamente suas propostas aos eleitores. Contudo, essas ações devem seguir rigorosamente as normas estabelecidas pela legislação eleitoral.
Em caso de descumprimento, candidatos, partidos, coligações e federações poderão ser penalizados com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Os atos de propaganda eleitoral, sejam em locais abertos ou fechados, não necessitam de autorização policial, mas é obrigatório que os organizadores comuniquem à Polícia Militar (PM) com pelo menos 24 horas de antecedência, a fim de evitar conflitos com eventos de outros candidatos no mesmo local.
Durante a campanha, é importante observar o que não é permitido:
- Fixar propaganda em bens públicos ou de uso comum, como postes de iluminação, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. Nesses locais, é proibido realizar pichação, inscrição a tinta e a exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes e bonecos para fins de propaganda eleitoral.
- Colocar material de propaganda em árvores, jardins de áreas públicas, muros, cercas e tapumes divisórios.
- Distribuir, por meio dos comitês de campanha, materiais que possam ser interpretados como um benefício ao eleitor, como camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes ou cestas básicas.
- Realizar showmícios e eventos semelhantes para a promoção de candidatos. No entanto, isso não impede que artistas expressem seus posicionamentos políticos durante shows ou apresentações.
- Utilizar, na propaganda eleitoral, símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às de órgãos de governo ou estatais.