CICLOFAIXA: MPSC apura denúncia de descumprimento do Plano de Mobilidade Urbana em Concórdia

Concórdia – O Ministério Público de Santa Catarina instaurou inquérito civil para apurar o descumprimento por parte do Município de Concórdia do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. A intenção da Promotoria Pública de Concórdia é verificar o uso do espaço destinado a ciclovias, em determinados horários, como estacionamento de automóveis.
A denúncia foi feita ao Ministério Público que terá a partir de agora que investigar se existe qualquer ilegalidade na situação que envolve a Rua Tancredo Neves. O promotor público, Marcos Batista De Martino, ficará responsável pelos levantamentos.
A discussão sobre a Rua Tancredo Neves iniciou quando empresários reclamaram da falta de estacionamento no trecho que está sendo revitalizado. A Câmara de Vereadores e o Executivo Municipal chegaram a um acerto e aprovaram uma Lei Municipal que “autoriza” a ciclofaixa em horário comercial para estacionamento de automóveis.
A obra ainda não foi entregue pela empresa vencedora da licitação, mas os espaços específicos para o uso de bicicletas está demarcado e sinalizado, porém sendo usado como estacionamento em horário comercial. Fora dos horários previstos pela Lei Municipal o motorista poderá ser multado pela Polícia Militar e órgãos de fiscalização do trânsito.