Concórdia – A Prefeitura de Concórdia encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 60/2026, que estabelece normas para a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes elétricos, nas vias e espaços públicos do município.
Pela proposta, esses veículos poderão circular apenas em ciclofaixas, nos bordos de vias com velocidade máxima de até 40 km/h ou em locais autorizados pelo Município. Fica proibida a circulação em calçadas, calçadões, praças, parques e demais áreas destinadas aos pedestres.
A informação do prefeito Fabio Ferri é de que a documentação deverá ser protocolada para apreciação junto a Câmara de Vereadores nas próximas horas.
O projeto também determina que os condutores utilizem capacete, tenham idade mínima de 16 anos – ou, se menores, estejam sob responsabilidade dos pais ou responsáveis – e respeitem a sinalização e os limites de velocidade. Os equipamentos deverão possuir campainha, iluminação dianteira e traseira e velocímetro.
Entre as proibições estão conduzir utilizando celular ou fones de ouvido, realizar manobras perigosas, transportar crianças menores de 10 anos, dirigir sob efeito de álcool ou estacionar em locais que prejudiquem a circulação de pedestres.
A fiscalização ficará a cargo da Diretoria de Trânsito e da Polícia Militar, por meio de convênio. O projeto prevê multa de 100 UFIRs Municipais para quem descumprir as regras, além da possibilidade de retenção, remoção ou apreensão do equipamento.
A proposta ainda será analisada e votada pelos vereadores antes de entrar em vigor.
