Concórdia – Após denúncias e instauração do inquérito civil pela Promotoria de Justiça, bem como e pela incumbência regimental, a Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente, se reuniu com o Presidente do Legislativo Fábio Ferri, para a elaboração de um Plano para acompanhar a denúncia de possíveis irregularidades no Aterro Sanitário de Concórdia.
Segundo Ferri, a Comissão terá todo o aparato necessário para apuração, com a brevidade que o caso necessita, e até mesmo a contratação de perito técnico poderá ser solicitado a Casa Legislativa.
Segundo informações retiradas no Inquérito Civil, foi encaminhado um relatório pela Coordenadora Ambiental do IMA Chapecó, onde estão registradas diversas irregularidades constatas no Aterro Sanitário Municipal, no momento da vistoria para emissão de Licença Ambiental de Operação, dentre elas, que a capacidade máxima de recebimento de resíduos e rejeitos está em 50 toneladas/dia, em média, quando a autorização atual do aterro é de 35 toneladas/dia.
O inquérito também apresenta, conforme relatório do IMA, que a quantidade de 35 ton/dia foi autorizada em 2016, estabelecida e baseada na capacidade máxima dos controles ambientais do empreendimento. Neste caso, o recebimento de mais que a quantidade por dia, impacta diretamente em maior taxa de geração de efluentes (chorume), afetando a eficiência da Estação de Tratamento de Efluentes.
Ainda segundo o inquérito, a motivação para a conduta foi considerada intencional, “uma vez que o empreendedor e seu responsável técnico são escolarizados e estavam de posse da Licença Ambiental de Operação – LAO”, o que gera preocupação ainda maior na área ambiental.
No documento ainda são apontadas irregularidades que podem trazer efeitos em potencial para a saúde pública, com possibilidade de atingir a população através do curso hídrico receptor dos efluentes, água subterrânea através de poços de captação de água e ainda proliferação de doenças por animais presentes no empreendimento, dada a inexistência (parcial) da camada impermeabilizante.
Fazem parte da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente os vereadores Vilmar Comassetto (Presidente), Margarete Poletto Dalla Costa (Vice-Presidente), João Paraguaçu Cardoso (Relator), e Fabiano Caitano, João Reitel e André Rizelo (Suplentes). (Ascom Câmara de Vereadores)