Concórdia deve receber repasse do Governo Federal na ordem de R$ 520 mil

Concórdia – Conforme lista divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Concórdia deve receber um repasse do governo federal de R$ 520.234,81 para o setor cultural. O recurso é proveniente da Lei nº 14017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada em 29 de julho. O valor poderá ser utilizado para três finalidades:
– Pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600;
– Subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e também de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia;
– Realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios.
A prefeitura, por meio da Diretoria de Cultura já vem promovendo estudo e discussões juntamente com o Conselho Municipal de Políticas Culturais e o Colegiado de Cultura da região AMAUC, para aplicação da lei. O recurso deve ser destinado em até 60 dias, a partir da data do recebimento. Ainda não há uma estimativa de quando o governo federal fará o repasse, pois um veto presidencial extinguiu o prazo de 15 dias previsto na lei.
Conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao músico e compositor que morreu em maio vítima do coronavírus, a lei estabelece o repasse de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios.
O valor é de R$ 3 bilhões, para auxiliar todo o setor cultural, que foi diretamente afetado pela pandemia da Covid-19. Uma regulamentação ainda deve ser editada pelo Governo Federal. (Ascom Prefeitura de Concórdia)