Chapecó – O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta quarta-feira (2) um processo disciplinar que pode cassar o mandato do deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso desde fevereiro por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC). Apesar de não comparecer à Câmara, ele mantém o mandato.
O Conselho de Ética aprovou por 9 votos a 1 parecer do deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), que se posicionou pela admissibilidade do processo.
A Rede Sustentabilidade é autora da representação contra Rodrigues no Conselho. O partido argumenta que ele quebrou o decoro parlamentar ao atentar “diretamente contra o município de Pinhalzinho e sua população”.
João Rodrigues será notificado da decisão do colegiado e terá até 10 dias úteis para apresentar defesa por escrito.
Os membros do conselho vão dar andamento ao processo e discutir se o deputado sofrerá punição e qual será a penalidade aplicada.
De acordo com código de ética da Câmara, os deputados que desrespeitarem o decoro parlamentar estarão sujeitos às seguintes penalidades: censura (verbal ou escrita); suspensão de prerrogativas como salário e benefícios por até 6 meses; suspensão do exercício do mandato por até 6 meses ou perda de mandato.
