Brasil – O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, que passarão a ser facultativas após a publicação oficial da norma no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias.
A medida faz parte de um pacote de ajustes que, segundo o governo federal, busca tornar o acesso à habilitação menos burocrático e com menor custo para o candidato. Entre as alterações anunciadas estão a redução da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas, além da revogação do prazo máximo para conclusão do processo da primeira CNH — que até então exigia que o candidato encerrasse todas as etapas dentro de um período determinado.
Mesmo com as flexibilizações, os exames obrigatórios permanecem. Os futuros motoristas ainda precisarão ser aprovados tanto na prova teórica quanto no teste prático de direção para obter o documento.
As mudanças prometem gerar impacto em todo o sistema de formação de condutores, especialmente para autoescolas, que deixam de ter exclusividade sobre o ensino. A regulamentação completa entrará em vigor após a publicação oficial da resolução.
