Concórdia – Uma situação que envolve cerca de mil famílias de Concórdia começa a ter contornos de solução e desta forma dar mais tranquilidade aos envolvidos nos processos do Lar Legal.
O presidente da Câmara de Vereadores, Artêmio Ortigara comentou na sessão desta quarta-feira, 6, que nos últimos dias a Justiça da Comarca de Concórdia proferiu sentença garantindo que alguns moradores possam ter direito a regularizar os terrenos de loteamentos onde já moram.
Nesses casos em que houve demanda judicial, os loteamentos foram instituídos de forma irregular e sem as mínimas condições de infraestrutura. Além disso, os compradores também não possuem escritura do imóvel impossibilitando qualquer financiamento ou outro tipo de benefício. De acordo com as informações, os loteamentos foram criados há muitos anos e até mesmo vendidos em pequenos pedaços de terra para conhecidos das famílias proprietárias de fato do terreno.
“É uma decisão que começa a trazer tranquilidade para as pessoas que estão nesta situação”, explicou ao dizer que cada pessoa deve procurar informações sobre o caso de forma individual.
O assunto que é amplamente debatido na Câmara de Vereadores nos últimos anos por praticamente todos os legisladores teve o pedido do vereador Closmar Zagonel para que o Ministério Público pudesse agilizar os processos. No entanto, as sentenças favoráveis começaram a ser proferidas e publicadas em abril, mesmo que ainda sejam passíveis de recurso no Tribunal de Justiça.
Lar Legal
O Lar Legal tem por objetivo regularizar a situação de pessoas que vivem em loteamentos clandestinos e que não possuem condições financeiras nem acesso à legalização via Justiça comum. De forma simplificada, o projeto consiste na organização de documentos e cadastro dos beneficiados, ajuizamento e trâmite do processo judicial de posse e a emissão das devidas certidões dos lotes. No entanto, o objetivo do programa é atender pessoas de baixa renda.
(ASCOM Câmara de Vereadores/Atual FM)